Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadãeste
A certidãeste por nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do 1 ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Ainda mais do de que 1 papel, esse registro é este ponto do partida de modo a o exercício da cidadania, a ser fundamental para este acesso a uma sé especialmenterie do direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora este de que é a certidãeste de nascimento, sua importância jurídica e social, o processo para obtê-la e ESTES impactos que sua ausência Têm a possibilidade de causar na vida por um indivíduo.
## **Este que é a Certidão por Nascimento?**
A certidão de nascimento é 1 documento público emitido por 1 cartório de registro civil de que atesta este nascimento de uma pessoa. Nele constam informações essenciais, tais como:
* Nome completo do recém-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local do nascimento
* Nome Destes pais (e, em alguns casos, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número por registro
Além do ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidãeste de nascimento é a base para a emissão do outros papeis, como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até exatamente de modo a se matricular em uma escola.
## **Importância Jurídica da Certidãeste por Nascimento**
Do ponto de vista jurídico, a certidão do nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de este Código Civil Brasileiro, a personalidade civil começa usando o nascimento usando vida, contudo é a certidãeste de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Sem ela, a pessoa não existe legalmente.
Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos saiba como:
* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos por saúpor)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente
Portanto, a certidão é demasiado Muito mais do de que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento do dignidade humana e de inclusão social.
## **Certidãeste por Nascimento e este Exercício da Cidadania**
A cidadania começa usando a identidade legal. Desprovido uma certidãeste por nascimento, a pessoa torna-se invisível para o Estado. Crianças sem registro sãeste privadas do serviços essenciais e vulneráveis a situações de violaçãeste do direitos, tais como manejorefregatráfego infantil, tráfico humano e exploração.
Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo este mundo ainda não possuem certidãeste do nascimento. No Brasil, embora este índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.
A ausência por registro impacta diretamente pelo acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o entrada a programas de transferência por renda (tais como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.
## **Como Tirar a Certidãeste de Nascimento pelo Brasil**
Este processo para obter uma certidãeste de nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.
### **Papeis necessários:**
* Declaração de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante por residência (em alguns quadros)
### **Prazo para registro:**
* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando Segunda Via Certidão de Nascimento o pai ou a mãe residirem a mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, mas ainda Nesse caso possível, mediante procedimento diferenciado
### **Onde registrar:**
O registro deve ser feito em 1 cartório de registro civil DE vizinhos naturais (RCPN), preferencialmente no local de nascimento da criança ou do residência Destes pais.
### **Custo:**
O primeiro registro e a primeira via da certidão por nascimento são **gratuitos**, conforme determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso de segunda via, Têm a possibilidade de haver cobrança, salvo em casos de gratuidade garantida por programas sociais.
## **Registro Tardio: É Possível?**
Sim. Pessoas que não foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste por nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação do testemunhas e papeis de que provem a existência da pessoa e este vínculo utilizando seus pais. É Ainda mais burocrático, mas essencial para regularizar a situação civil.
Em muitos estados, Há programas do governo qual facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.
## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**
Utilizando este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste por nascimento**, qual possui a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidão de forma on-line, usando entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.
Essa modernização contribui de modo a ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.
## **Certidão do Nascimento em Casos Especiais**
### **Filhos do Mães Solteiras**
É possível registrar a criança exclusivamente usando o nome da mãe. Posteriormente, o pai Têm a possibilidade de ser incluído por meio do reconhecimento espontâneo ou ação judicial de investigaçãeste por paternidade.
### **Crianças Adotadas**
Após este processo legal do adoção, uma nova certidãeste por nascimento é emitida, substituindo este nome dos pais biológicos pelos dos pais adotivos. Tal certidãeste não faz referência à adoção, preservando este direito ao sigilo.
### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**
Vizinhos transgênero podem possibilitar solicitar a **retificaçãeste do nome e gênero** diretamente pelo cartório, isento obrigatoriedade de cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.
## **Consequências da Falta da Certidãeste por Nascimento**
Nãeste possuir uma certidão por nascimento é o equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:
* Dificuldade para obter outros papeis (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade por matrícula escolar formal
* Impossibilidade do receber benefícios sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais
Para além DE implicações práticas, há igualmente consequências psicológicas. Este sentimento do exclusãeste e a dificuldade de entrada aos direitos básicos podem impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social de uma criança.
## **Campanhas e Iniciativas do Inclusão**
De modo a combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Somana Brasileiro de Mobilizaçãeste para o Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.
Para além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar este registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.
O emprego por **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também tem sido fundamental para reduzir a desigualdade no entrada ao registro civil.
## **Considerações Finais**
A certidãeste de nascimento é amplamente Muito mais do de que um documento: é a porta do entrada de modo a a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial para este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avanços significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios de modo a erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.
A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir qual **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, tais como natural resume este lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, não há cidadãeste."*